TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e:

CONSIDERANDO que o procedimento de Dispensa de Licitação nº 004/2026 foi conduzido em estrita observância aos preceitos da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação exarado pelo Agente de Contratação, Lourival Soares de Oliveira Filho, que declarou vencedora a empresa RM CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 01.171.750/0001-99);

CONSIDERANDO que não foram identificados vícios ou irregularidades que comprometam a lisura do certame;

DECIDE:

1. HOMOLOGAR o objeto do referido certame em favor da empresa RM CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais).

2. AUTORIZAR a despesa e determinar a emissão da respectiva Nota de Empenho, observando a dotação orçamentária informada pela Contabilidade (01.001.01.031.0001.2001).

3. CONVOCAR a empresa para a assinatura do instrumento contratual no prazo estabelecido em edital.

Dom Aquino-MT, 12 de maio de 2026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino