TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC. ADM. Nº 030/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
13 de Maio de 2026
Trata-se de CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PROFISSIONAL “BANDA APK” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MUSICAL AOS CALOUROS, DURANTE ENSAIOS E APRESENTAÇÕES, NO 14º FESTCLÁUDIA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE CLÁUDIA-MT.
RATIFICO, HOMOLOGO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica APK BANDA SHOW LTDA, sediada na Rua Luiz Rui Leiria, nº 1125, Bairro: Comunidade Entre Rios, CEP:85.710-000, Santo Antonio do Sudoeste/PR, inscrita no CNPJ n° 29.040.248/0001-68, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. Gilmar Sidnei de Castro, portadora do CPF sob o nº 632.XXX.XXX-04, para a CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PROFISSIONAL “BANDA APK” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MUSICAL AOS CALOUROS, DURANTE ENSAIOS E APRESENTAÇÕES, NO 14º FESTCLÁUDIA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE CLÁUDIA-MT. supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com pagamento até 02 (dois) dias após a entrega dos serviços, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
Cláudia-MT, 12 de Maio de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL