RATIFICAÇÃO:

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação para Locação de Imóvel Urbano Contendo 48 mt² de Construção, Sendo 03 Salas, 01 Banheiro, 02 Ar Condicionado e 01 Bebedouro Elétrico, Localizado na Avenida Mato Grosso, nº 392, Bairro Centro, visando o Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga -MT, Destinado Especificamente a Instalação e ao Pleno Funcionamento da Ouvidoria SUS e do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Fundamento Legal: com fulcro nos termos do Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Fornecedor: Iolanda Araújo Souza.

Total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 09/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Leandro Pereira Peres e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 12 de maio de 2026.

Antonio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.