Fica dispensada a licitação abaixo especificada, cujo objeto é “REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, COMO INTEGRAÇÃO DE DADOS FUNDIÁRIOS, AMBIENTAIS E VALORES DE MERCADO DE TERRAS RURAIS, DESTINADA A AUXILIAR TECNICAMENTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, em observância ao art. 75, II da Lei 14.133/21, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 53, do mesmo diploma legal.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.

Nortelândia/MT, 13 de maio de 2026.

MARCO AURÉLIO ALVES DE SÁ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO