ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 066/2025/PMNO.

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia/MT.

CONTRATADA: LARRIANE SILVA DO NASCIMENTO – CPF nº 032.XXX.XXX/30.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: Credenciamento de pessoa física para compor a equipe de profissionais dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte Turismo e Lazer.

MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, tal decisão é motivada peal própria vontade da contratante onde os motivos são de cunho profissional, visando novas oportunidades para a sua carreira profissional. Rescisão Unilateral por atos discricionários do poder público municipal nos quais são utilizados critérios de conveniência, oportunidade e interesse do município de Nova Olímpia MT. Processo Administrativo nº 004/2025, fundamentação da Lei Federal nº 14.133/2021.

Retroagindo os seus efeitos a rescisão unilateral ao contrato nº 066/2025/PMNO para o dia 27 de abril de 2026.

Nova Olímpia-MT 08 de maio de 2026.

Ari Cândido Batista

Prefeito Municipal.

Pedro Rosa Neto

Procurador Geral Municipal

(OAB/MT 9823)

DEBORA CRISTIANE FERREIRA

Secretária Municipal de EDUCAÇÃO e Cultura

(GESTORA DO CONTRATO).