RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa GARCIA PRODUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ 46.358.048/0001-77 cujo objeto trata-se de SHOW ARTÍSTICO DA REAL NOVO SOM PARA APRESENTAÇÃO NA “PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 47ª SEMANA DO CAVALO PANTANEIRO”, perfazendo o valor total da contratação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 12 de Maio de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal