Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ nº. 24.089.704/0001-40.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM CAMPO VERDE”, visando garantir atenção à criança e adolescente em vulnerabilidade social, com a finalidade de promover a qualidade de vida e convívio social através da educação informal, cultura e lazer.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 12/05/2026 até o dia 31/03/2027.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red. 1406, no exercício de 2026.

Assinatura: Campo Verde/MT, 12 de Maio de 2026.