COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024.

O Município de Alto Paraguai-MT, em conformidade com Art. 74, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 a favor contratação da Empresa MB PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 31.694.521/0001-10, para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MARCOS E BELUTTI DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 0593-2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) PARA A 10ª EXPOALTO QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ENTRE OS DIAS 09, 10 e 11 DE JULHO DE 2026”, perfazendo o valor total da contratação em R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta mil reais).

Alto Paraguai/MT, 11 de Maio de 2026.

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

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