PORTARIA Nº 098/2026, DE 01 DE MAIO DE 2026

“Concede Desvio de Função a Servidora Efetiva KELLY CRISTINE MARIANO DA SILVA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora de 180 dias, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de monitor de educação infantil;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função a Servidora KELLY CRISTINE MARIANO DA SILVA, Monitor De Educação Infantil para atuação de Auxiliar de Limpeza, portadora da cédula de Identidade RG n° 1756163-9 SSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 019.466.991-28, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A servidora permanecerá em desvio de função, exercendo a função de auxiliar de limpeza em 28/04/2026 a 24/10/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e oito de abril de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal