Concede licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências.

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença saúde à servidora Juliana Miller, matrícula 18561, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica – Pedagogia, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 18 (dezoito) dias, compreendido de 23 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2026.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração