Processo Licitatório nº 008/2026

Concorrência nº 001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução completa (obra bruta e acabamento), sob regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de 30 (trinta) unidades habitacionais no Município de Rio Branco/MT, atendendo ao Termo de Convênio nº 1603/2025/SINFRA-MT. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, sediada na Avenida Cerejeiras, n.º 90, Bairro Fidelândia, CEP 78.275-000, considerando o Mandado de Segurança Cível (1000418-68.2026.8.11.0052) que deferiu o pedido liminar e determinou a suspensão da sessão pública anteriormente designada para o dia 06/05/2026, às 08h00min; considerando o Agravo de Instrumento (1020009-45.2026.8.11.0000) que deferiu o pedido de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão recorrida; torna público para conhecimento dos interessados a REABERTURA DO PRAZO LEGAL, em estrito cumprimento ao Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para realização da sessão pública no dia 28 de maio de 2026, às 08h00 (horário local), na Sala de Licitações de Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT. O Edital poderá ser acessado por meio do Sítio Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT, pelo endereço eletrônico: https://www.riobranco.mt.gov.br, ou ainda solicitados pelo e-mail licitacao@riobranco.mt.gov.br.

Mais informações: (65) 98452-0134 - Departamento de Licitação e Contratos

Rio Branco, 12 de maio de 2026.

KÉSIA FERNANDA DE SOUZA TENÓRIO

Agente de Contratação

Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2026.