O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando o Ofício nº 205/2026/CCV-EP-EO-GOV, da Casa Civil, que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Município de Matupá/MT

2.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 12 de maio de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde que detalha e apresenta a Emenda Parlamentar da Casa Civil.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o recebimento de recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar da Casa Civil, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado ao custeio, manutenção e qualificação dos serviços, aquisições de materiais de consumo e pagamento de pessoa jurídica dos serviços de média e alta complexidade do Hospital Municipal de Matupá/MT.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE .

Matupá - MT, 12 de Maio de 2.026.

KLEBS LUIZ PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT