REFERÊNCIA: Processo Licitatório 030/2026 | Dispensa de Licitação nº 010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORNAMENTAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DECORATIVAS PARA ATENDER AOS EVENTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2026 (22ª EXPOCRUZ, FORMATURAS DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO INFANTIL E PROERD), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PROPONENTE: SOUSA SANTANA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 46.801.211/0001-24

VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/25.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torno público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2026, no bojo do Processo Licitatório nº 030/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 12 de maio de 2026.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal