EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 403.396,00 (Quatrocentos e tres mil e trezentos e noventa e seis reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001 GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

Cód. Reduzido 23

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 245

3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido 251

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

SUBTOTAL 228.200,00

 

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076	MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido	2777
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	2778
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	2798
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido	2896
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido	2768
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	2883
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido	2685
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081	MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido	1611
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	1616
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	173.605,00
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido	1691
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	741
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	1.591,00
	TOTAL	403.396,00

 

Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001 GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

Cód. Reduzido 1359

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 1355

3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido 1377

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

SUBTOTAL 228.200,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód. Reduzido 540

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 543

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 545 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 1559

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 580

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 595

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 1174

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 1180
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	1612
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	1184
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido	1615
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	173.605,00
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 Cód. Reduzido	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 740
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	1693
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	1.591,00
	TOTAL	403.396,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 1 de Abril de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.