SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 380.182,29 (Trezentos e oitenta mil e cento e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.002 FUNDEB 70

002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 2899

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL 16.469,93

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 2888 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 2892

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 2753

 

3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido	2895
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2901
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	43.212,36
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 Cód. Reduzido	GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2672
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 2660
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido	2661
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 Cód. Reduzido	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 2897
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	2898
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	45.500,00
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE
15.001	GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
001.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido	APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2900
3350410000	CONTRIBUIÇÕES
	SUBTOTAL	275.000,00
	TOTAL	380.182,29

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Abril de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal