LEI COMPLEMENTAR N.º 146/2026
Altera o Anexo I da Lei complementar nº 104/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Altera o ANEXO I da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, afim de aumentar o número de vagas para os Cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Supervisor, conforme dispostos no ANEXO I da presente lei, que dessa passa ser parte integrante.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-MT, 12 de maio de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Complementar n.º 104/2022
Lei Complementar n.º 146/2026
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG |
A) CARGOS ELETIVOS
|
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CHEFE DE PODER |
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CATEGORIA |
JORNADA |
CÓDIGO |
GRATIFICAÇÃO |
VAGAS |
|
Prefeito Municipal |
Chefe de Poder |
Dedicação Exclusiva |
DAG |
- |
01 |
|
Vice-Prefeito |
Chefe de Poder |
Em Substituição |
DAG |
- |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
02 |
||||
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
|
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES POLÍTICOS |
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CATEGORIA |
JORNADA |
CÓDIGO |
GRATIFICAÇÃO |
VAGAS |
|
Secretários Municipais |
Direção Geral |
Dedicação Integral |
DAG |
- |
09 |
|
Diretor Geral do PREVI-COTRI |
Direção Geral |
Dedicação Integral |
DAG |
- |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
10 |
||||
|
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL EM COMISSÃO |
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CATEGORIA |
JORNADA |
CÓDIGO |
GRATIFICAÇÃO |
VAGAS |
|
Assessor Jurídico do Gabinete |
Assessoria |
20 horas Semanais |
DAS/ESP-15 |
14 % |
01 |
|
Superintendente de Obras e Terraplanagem |
Superintendência |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-14 |
23 % |
01 |
|
Assistente Jurídico da APGM |
Assistência |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-13 |
23 % |
01 |
|
Assessor de Projetos e Engenharia |
Assessoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-12 |
50 % |
01 |
|
Assessor Pedagógico |
Assessoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-11 |
45 % |
01 |
|
Diretor Escolar |
Direção |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-10 |
83 % |
06 |
|
Coordenador Pedagógico SMEC |
Coordenadoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-9 |
60 % |
01 |
|
Coordenador Pedagógico Escolar |
Coordenadoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-8 |
60 % |
07 |
|
Coordenador Hospitalar e SAMU |
Coordenadoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-7 |
50 % |
01 |
|
Gerente Unidade Básica de Saúde – Nova União |
Gerência |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-6 |
50 % |
01 |
|
Responsável Técnico da Enfermagem e SAMU |
Responsável |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-5 |
55 % |
01 |
|
Gestor de Tesouraria |
Gestão |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-4 |
70 % |
01 |
|
Coordenador do CRAS |
Coordenadoria |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-3 |
50 % |
01 |
|
Secretária Executiva dos Conselhos |
Secretariado |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-2 |
55 % |
01 |
|
Diretor do DETRAM Municipal |
Direção |
Dedicação Integral |
DAS/ESP-1 |
55 % |
01 |
|
Assessor |
Assessoria |
Dedicação Integral |
DAS-6 |
50 % |
05 |
|
Administrador |
Administrador |
Dedicação Integral |
DAS-5 |
65% |
01 |
|
Supervisor |
Supervisão |
Dedicação Integral |
DAS-4 |
72 % |
13 |
|
Coordenador |
Coordenadoria |
Dedicação Integral |
DAS-3 |
67 % |
03 |
|
Diretor do Departamento |
Direção |
Dedicação Integral |
DAS-2 |
67 % |
18 |
|
Chefe de Divisão |
Chefia |
Dedicação Integral |
DAS-1 |
53 % |
10 |
|
TOTAL DE VAGAS |
76 |
||||