Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.358/2025, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Altera o inciso III do art. 5º da Lei municipal n.º 1.358/2025, que passa a vigorar com a seguintes redação:

Art. 5.º

[...]

III -  Um representante da Secretaria Municipal de Turismo;

Art. 2º - Altera o inciso I do art. 6º da Lei municipal n.º 1.358/2025, que passa a vigorar com a seguintes redação:

Art. 6.º

I -  Um representante da Associação Pestalozzi;

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-MT, 12 de maio de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal