Altera dispositivo da Lei nº 1.385/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Altera a alínea “d” do art. 2º da Lei municipal n.º 1.385/2026, que passa a vigorar com a seguintes redação:

Art. 2.º

[...]

d -  Um representante da Secretaria Municipal de Turismo;

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-MT, 12 de maio de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal