A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação da empresa SAYONARA FRANDOLOSO, inscrita no CNPJ: 12.974.888/0001-42, para prestação de serviços laboratoriais, contemplando a coleta, análise das amostras e emissão de laudos, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da rede municipal de saúde do Município de União do Sul-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: SAYONARA FRANDOLOSO

CNPJ: 12.974.888/0001-42

ENDEREÇO: Avenida Porto Alegre, Centro, município de União do Sul-MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 915.549,00 (novecentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e nove reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 105 e 106 da Lei n.º 14.133.

Fiscalização: Raiane Zanqui Santana, conforme decreto 007/2026 de 07 de janeiro de 2026.

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 12 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal