DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 001/2026, à empresa ELAYNE BENTO PARREIRA, inscrita no CNPJ Nº nº 29.139.563/0001-47, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação se registrou em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Araguainha – MT, 11 de maio de 2026.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente da Câmara