CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 003/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 003/2026

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 48.214.587/0001-68, com sede na Av. Paulista, nº. 1106, Sala 01, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Alexandro Murilo Meuci Tonholo, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n°. 04273548191 DETRANMT e CPF n° 027.904.641-38, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 01/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reformulação, desenvolvimento, implantação, gerenciamento, manutenção, hospedagem e suporte técnico do website institucional, incluindo a implementação de sistemas integrados como portal institucional, portal de transmissões e sessões legislativas, ouvidoria digital, portal da transparência, hospedagem de sistemas, gestão de e-mails institucionais e disponibilização de API, em atendimento à Câmara Municipal de Araputanga – MT.

1.1 Crédito Orçamentário 2026: (08) 01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.40. F.R. 01.00

R$ 12.000,00.

Crédito Orçamentário 2027: R$ 6.000,00.

Quantidade de Parcela: 12

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 messes, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133, de 2021.

Data do Contrato: 08/05/2026.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br