DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 01/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS COMO PORTAL INSTITUCIONAL, PORTAL DE TRANSMISSÕES E SESSÕES LEGISLATIVAS, OUVIDORIA DIGITAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, HOSPEDAGEM DE SISTEMAS, GESTÃO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE API, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 01/2026, com a empresa ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 48.214.587/0001-68;

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sra. Danielle Ferreira de Souza, como fiscal titular e Sr. Valdir Modesto como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal