Dispõe sobre designar Engenheiro para Fiscalizar todas as obras do Município de São José do Povo-MT.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o Senhor Engenheiro Gabriel Ticianel, inscrito no CPF: 054.668.601-07, CREA 51056MT, responsável pela fiscalização do convênio 2313/2022- Programa Ser Família Habitação, Convênio1446-2023 - Execução de pavimentação em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, Conclusão da Obra Remanescente da Creche Tipo II Padrão FNDE e CT nº946164/2023/MDASCF/CAIXA construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Artigo 2º- Esta portaria tem validade até a entrega definitiva do objeto contratado considerando os prazos contratuais e dilações de prazos se necessários e devidamente justificadas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

São José do Povo-MT, 07 de maio de 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL