O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PASSAPORTE PDH – SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.044.558/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2026, oriundo do Processo Administrativo de Compras e Contratações nº 074/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 6,53% ao valor do Contrato nº 010/2026, correspondente ao montante de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais), com fundamento nos artigos 124, inciso I, alínea “a”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aditivo encontra respaldo na Manifestação Jurídica nº 010/2026, exarada pela Procuradora do Município em 07 de maio de 2026, bem como na manifestação jurídica encaminhada por e-mail em 12 de maio de 2026, e ainda no Ofício nº 007/2026/CCP e a proposta da empresa reajustada para o aditivo, que solicita o acréscimo referente ao item 01 do Contrato nº 010/2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL