TERMO: CONVÊNIO Nº 005/2026/CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA.

Objeto: Solicita-se o aditivo de valor do recurso a ser repassado ao referido CCE, no montante de R$ 2.017,90 (Dois mil e dezessete reais e noventa centavos), a ser pago nas últimas 03 (três) parcelas, referente à correção do número de alunos matriculados, conforme disposto no Decreto nº 005/2026 e na Lei nº 381/2010, art. 2º, § 3º. Anteriormente, o repasse era calculado com base em 80 (Oitenta) alunos matriculados. Com o aumento no número de matrículas para 108 (Cento e oito) alunos, o valor atualizado do repasse passou a ser de R$ 12.819,60 (Doze mil oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos).

O valor atualizado será pago nas últimas 03 (três) parcelas, sendo:

• 01 (uma) parcela no valor de R$ 3.373,07 (Três mil trezentos e setenta e três reais e sete centavos);
• 02 (duas) parcelas no valor de R$ 3.373,06 (Três mil trezentos e setenta e três reais e seis centavos), cada.

Vigência: 12/05/2026 a 31/12/2026.

Data de Assinatura: 12/05/2026.

SIGNATÁRIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT, CNPJ Nº 04.214.704/0001-18.

CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, inscrita no CNPJ nº. 20.213.784/0001-43.