“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, do Município de Cáceres-MT”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 04/2026, que regulamentam o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

CONSIDERANDO o término do mandato do quadriênio 2023/2026 do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026/SME e o Edital Complementar nº 002/2026/SME, que divulgam o resultado final do processo eleitoral para recomposição do referido Conselho;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 9.447, de 19 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, do Município de Cáceres – MT.

Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Adriana Novaes Zuchini

Suplente: Lucicleia Matos Sobrinho Faria

Representantes dos Trabalhadores da Educação

Titular: Lazara Aparecida Garcia de Souza

Suplente: Luzinei Ramos da Silva

Titular: Aglaunice Fátima da Silva

Suplente: Alaide Alves Teixeira da Silva

Representantes de Pais de Alunos

Titular: Nayanna Medeiros de Martos

Suplente: Ana Maria dos Santos Cerqueira Caldas

Titular: Roger Vieira da Silva

Suplente: Vanuzia Oliveira de Souza Faria

Representantes da Sociedade Civil

Titular: Sandra Maria Netto

Suplente: Lucilene da Silva

Titular: Marlei Dias Campos

Suplente: Rosimeire Aparecida Siqueira

Art. 2º Os conselheiros ora nomeados exercerão o mandato excepcionalmente até 31 de outubro de 2027, data em que todos os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) em território nacional serão considerados concluídos para fins de unificação, nos termos do art. 43, § 4º, incisos I e II, da Resolução CD/FNDE nº 04/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação