PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029/2026
13 de Maio de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092xxxx1 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.xxx.xxx.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA, inscrita no CNPJ 30.263.780/0001-23, estabelecida a Av. José Francisco Otenio n° 1505, Centro, Nova Bandeirantes/MT, CEP: 78.565-000, E-mail: financeiro@autopostozanella.com.br, Telefone: (66) 98413-7844, representada neste ato pelos Sr. RENATO MICHAEL ZANELLA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA vencedor do PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2026, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO
1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA, resolvem:
ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2026, DA SEGUINTE FORMA:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
VALOR REGISTRADO |
NOVO VALOR SOLICITADO (R$) |
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02 |
COMBUSTIVEL - OLEO DIESEL, CLASSIFICACAO COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP |
R$ 9,67 |
R$ 8,51 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital do Pregão Presencial N° 007/2026 do Processo Licitatório n° 010/2026 da Ata de Registro de Preço n° 029/2026.
CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 12/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 12/05/2026.
5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.
5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Nova Bandeirantes – MT, 12 de maio de 2026.
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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA
CNPJ: 30.263.780/0001-23
CONTRATADA