ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação dos Secretários Municipais de Administração e Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.185/2026. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Empresa especializada para fornecimento de TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL – 4°SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO, através da empresa INFOCO-RH LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 44.825.501/0002-63, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 12.05.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.