(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR. CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 001/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº. 2000002056318 SSP/AL e CPF Nº. 043.433.654-84, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
001/2016	Consórcio Intermunicipal do Alto do Paraguai (CIDES ARP)	R$ 23.717,76	25/01/2016 a 31/12/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 110/2016.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Agosto de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal