EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, e em observância aos princípios da transparência, publicidade e participação popular na gestão fiscal, torna público e convoca toda a população, entidades da sociedade civil, representantes de classe e demais interessados para participarem da audiência pública, a ser realizada com a finalidade de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2026, bem como discutir e colher contribuições acerca da minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício financeiro de 2027.

A audiência será realizada conforme as seguintes informações:

• Data: 26 de maio de 2026
• Horário: 16h00
• Local: Auditório da Câmara Municipal de Juara, localizado na Rua Nelson Taborda Lacerda, nº 59-S, Centro, Juara-MT.

A Audiência Pública tem por objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal, possibilitando a apresentação dos demonstrativos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal — RGF do 1º Quadrimestre de 2026, bem como promover a discussão das metas, prioridades e diretrizes da Administração Pública Municipal que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2027.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia, da transparência, do controle social e da construção participativa das políticas públicas municipais.

Juara-MT, 12 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal