(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR° SALOMAR DURÃES FERREIRA, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 004/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr° SALOMAR DURÃES FERREIRA, Portador da Cedula de Identidade RG Nº 1482317-9 SSP/MT e CPF. Nº 001.561.851-05, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
004/2016	Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA	R$ 19.960,00	18/02/2015 a 18/12/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 113/2016.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Agosto de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal