PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09xxxx41 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, doravante e denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.602.880/0001-40, estabelecida a Rua Barão de Melgaço, N° 2754, 14° Andar sala 1403, Centro Sul, Cuiabá -MT, CEP: 78.020-973, E-mail: (marcoslima@mtgeo.com.br) Telefone: (65) 99229-3511, representado pelo Sr. MARCUS VINICIUS SOUZA LIMA, inscrito no CPF: 735.xxx.xxx-53, e RG: 17xxxx40 SSP/MT, estabelecida nos termos da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado Pregão Presencial n° 043/2025, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, resolvem:

ADITAR O CONTRATO N° 114/2025, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DIGITAL INTEGRADA, ABRANGENDO: GESTÃO TRIBUTÁRIA, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, CONSOLIDAÇÃO E CRUZAMENTO DE DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO, UTILIZANDO SOFTWARE PRÓPRIO E INTEGRADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT”.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS

3.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 03/06/2026 até a data de 03/06/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Pregão Presencial n° 043/2025.

CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes - MT. 12 de maio de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 09.602.880/0001-40
CONTRATADA