EDITAL 004/2026 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA 1° QUADRIMESTRE 2026
13 de Maio de 2026
1º QUADRIMESTRE DE 2026.
Nº. 04/2026
O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal, Srª JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), TORNA PÚBLICO e CONVOCA toda a população, autoridades, representantes de entidades públicas e privadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º (primeiro) quadrimestre do exercício de 2026, bem como da execução orçamentária referente ao 2º (segundo) bimestre do exercício financeiro de 2026.
A Audiência Pública será realizada no dia 28 de maio de 2026, às 15h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.
Durante a audiência serão apresentados os demonstrativos fiscais, relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária, receitas, despesas, investimentos e demais informações pertinentes à transparência da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência administrativa.
Os relatórios e demonstrativos fiscais estarão disponíveis para consulta:
- em meio físico, na sede administrativa da Prefeitura Municipal;
- em meio digital, no Portal da Transparência do Município;
- nos canais oficiais do Poder Executivo Municipal.
Santa Cruz Xingu – MT 12 de Maio de 2026.
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JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal