EDITAL 004/2026 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA 1 QUADRIMESTRE 2026
13 de Maio de 2026
1º QUADRIMESTRE DE 2026.
Nº. 04/2026
O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, Srº. Sandro Jose Luz Costa, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), TORNA PÚBLICO e CONVOCA toda a população, autoridades, representantes de entidades públicas e privadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, bem como da execução orçamentária referente ao 2º (SEGUNDO) BIMESTRE do exercício financeiro de 2026.
A Audiência Pública será realizada no dia 29 de maio de 2026, às 15h00min, nas dependências da Câmara Municipal de São Jose do Xingu – MT.
Durante a audiência serão apresentados os demonstrativos fiscais, relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária, receitas, despesas, investimentos e demais informações pertinentes à transparência da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência administrativa.
Os relatórios e demonstrativos fiscais estarão disponíveis para consulta:
- em meio físico, na sede administrativa da Prefeitura Municipal;
- em meio digital, no Portal da Transparência do Município;
- nos canais oficiais do Poder Executivo Municipal.
São José Xingu – MT 12 de Maio de 2026.
SANDRO JOSE LUZ COSTA
PREFEITO