O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Decreto n. º 911, de 05 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria interna nº 006 de 27 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob 16.346/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado final das inscrições deferidas e indeferidas para a concessão do Afastamento da Licença para Qualificação Profissional – LQP, para profissionais efetivos no cargo de Professor e Professor Técnico, pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Cáceres – MT, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em nível de Mestrado e/ou Doutorado, conforme anexo único.

Parágrafo Único. Cada servidor será afastado através de portaria específica.

Art. 2º A licença para qualificação profissional será concedida sem prejuízos para a remuneração, direitos e vantagens do cargo do Profissional da Educação, com a finalidade de realização de cursos de pós-graduação stricto sensu, quais sejam, Mestrado, Doutorado ou Pós Doc.

Art. 3º Esta Portaria Interna entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de maio de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

(Portaria Interna n.º 007/2026 – SME)

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
SERVIDOR	PROTOCOLO	RESULTADO
Eulene Vieira Moraes	Memorando 14.465/2026	Inscrição deferida
Fabiane Deluque Viana Caetano	Memorando 14.972/2026	Inscrição deferida
Avila Smitiely de Abreu Lima Ikuta	Memorando 15.027/2026	Inscrição deferida
Adriana Pereira de Campos	Memorando 15.028/2026	Inscrição deferida

· Não houve inscrições indeferidas.