LEI MUNICIPAL N° 1.378, DE 13 DE MAIO DE 2026

SÚMULA: ““AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N. 642/2014, LEI MUNICIPAL N. 1345/2025, E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1369/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar 01 (uma) vaga do cargo Professor de Matemática, do ANEXO I, da Lei Municipal n. 1369/2026.

Art. 2º. Fica atualizado o ANEXO I da Lei Municipal n. 1369/2026, com a seguinte redação:

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS
CARGO	VAGAS
PROFESSOR DE PEDAGOGIA	90
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	01
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	01
PROFESSOR DE HISTÓRIA	01
PROFESSOR DE GEOGRAFIA	01
PROFESSOR DE CIÊNCIAS	01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	07
PROFESSOR DE MATEMÁTICA	02
PROFESSOR DE ARTES	01
PROFESSOR DE ESPANHOL	01
NUTRICIONISTA	01
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	08
AUXILIAR DE SALA	45
AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR	10
ZELADORA	20
MERENDEIRA	22
VIGIA	10
MOTORISTA ESCOLAR	22
TOTAL	243

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 13 de maio de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal