Processo Administrativo n.º 001/2024

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000, neste ato representado pelo Sr.(a) MOISÉS FERREIRA DE JESUS, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, o Processo Administrativo n.º 001/2024 referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO COOPERATIVA, localizado no perímetro do Município de Cotriguaçu, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XVIII, Edição n.º 4.246, páginas 215-218, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária Complementar nº 002/2026 da Certidão de Regularização Fundiária nº 001/2024, cumpre todos os requisitos instituídos no art. art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO COOPERATIVA

II - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem das Matrículas contempladas na CRF Complementar: 9.245, 9.246, 9.255, 9.266 e 9.267.

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Cotriguaçu/MT

Proprietário: Município de Cotriguaçu – MT.

III - DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

Indicação numérica: Lote 12 da Quadra 03, objeto da Matricula 9.245 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Luiz Soares, filho de Maria Tereza de Jesus, inscrito no RG sob nº ***252*-* SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.756.351-**, brasileiro, servidor público, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marta Moreira Leite Soraes, filha de Julio Leite e Zilda Moreira Leite, inscrita no RG sob o nº ***708*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.650.391-**, brasileira, servidora pública, residente e domiciliado na rua Professor João Pedro Gardês, nº 260, Residencial Tropical Privê, Bloco G, Apto 401, Bairro Jardim Aclimação, na Cidade de Cuiabá – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 471,26 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 13 da Quadra 03, objeto da Matricula 9.246 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Luiz Soares, filho de Maria Tereza de Jesus, inscrito no RG sob nº ***252*-* SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.756.351-**, brasileiro, servidor público, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marta Moreira Leite Soraes, filha de Julio Leite e Zilda Moreira Leite, inscrita no RG sob o nº ***708*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.650.391-**, brasileira, servidora pública, residente e domiciliado na rua Professor João Pedro Gardês, nº 260, Residencial Tropical Privê, Bloco G, Apto 401, Bairro Jardim Aclimação, na Cidade de Cuiabá – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 522,34 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 07 da Quadra 05, objeto da Matricula 9.255 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Luiz Soares, filho de Maria Tereza de Jesus, inscrito no RG sob nº ***252*-* SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.756.351-**, brasileiro, servidor público, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marta Moreira Leite Soraes, filha de Julio Leite e Zilda Moreira Leite, inscrita no RG sob o nº ***708*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.650.391-**, brasileira, servidora pública, residente e domiciliado na rua Professor João Pedro Gardês, nº 260, Residencial Tropical Privê, Bloco G, Apto 401, Bairro Jardim Aclimação, na Cidade de Cuiabá – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 329,31 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 11 da Quadra 06, objeto da Matricula 9.266 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Luiz Soares, filho de Maria Tereza de Jesus, inscrito no RG sob nº ***252*-* SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.756.351-**, brasileiro, servidor público, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marta Moreira Leite Soraes, filha de Julio Leite e Zilda Moreira Leite, inscrita no RG sob o nº ***708*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.650.391-**, brasileira, servidora pública, residente e domiciliado na rua Professor João Pedro Gardês, nº 260, Residencial Tropical Privê, Bloco G, Apto 401, Bairro Jardim Aclimação, na Cidade de Cuiabá – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 388,28 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 12 da Quadra 06, objeto da Matricula 9.267 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Luiz Soares, filho de Maria Tereza de Jesus, inscrito no RG sob nº ***252*-* SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.756.351-**, brasileiro, servidor público, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marta Moreira Leite Soraes, filha de Julio Leite e Zilda Moreira Leite, inscrita no RG sob o nº ***708*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.650.391-**, brasileira, servidora pública, residente e domiciliado na rua Professor João Pedro Gardês, nº 260, Residencial Tropical Privê, Bloco G, Apto 401, Bairro Jardim Aclimação, na Cidade de Cuiabá – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 423,29 m²

Valor venal: 6,90 m²

A presente certidão é dotada de 03 laudas e segue numerada, rubricada e grampeada à listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Município de Cotriguaçu, aos 13 de maio de 2026. Eu, MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal