Processo de Inexigibilidade: 09/2026

Processo Administrativo: 35/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: IOLANDA ARAUJO SOUZA.

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação para Locação de Imóvel Urbano Contendo 48 mt² de Construção, Sendo 03 Salas, 01 Banheiro, 02 Ar Condicionado e 01 Bebedouro Elétrico, Localizado na Avenida Mato Grosso, nº 392, Bairro Centro, Visando o Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga -MT, Destinado Especificamente a Instalação e ao Pleno Funcionamento da Ouvidoria SUS e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com fulcro nos termos do Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 12/05/2026 a 12/05/2027

Do valor total R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 12 de maio de 2026.