EXTRATO DE RATEIO N° 001/2026
14 de Maio de 2026
2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE
RATEIO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA
RITA DO TRIVELATO /MT E O
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, nº 2.640, Cidade Alta, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, portador do CPF nº 656.851.050-53 e RG nº 3045724572 SSP/RS, residente e domiciliado no Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador da Cédula de Identidade nº 1414189, SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 546.125.359-87, residente e domiciliado à Rua Santo Ângelo, Nº 189 - E, Bairro Pioneiro, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem aditivar o Contrato de Rateio nº 001/2026, mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. Fica alterado o Parágrafo Sétimo da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor estimado para a Aquisição de Leites e Fórmulas através da CONSORCIANTE, que serão pagos conforme necessidade de utilização pelo município.
| Função | Subfunção | Próprios (1.500.1002) | Transferências Estado - (1.621.0000 | Transferências União - (1.600.0000) |
| 10- Saúde | 306-Alimentação e nutrição | (+) R$ 30.000,00 |
1.2. valores aditivados serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante no ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
1.3. O valor do presente aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
- RED- 314-06.002.10.306.0026.2090.3.3.71.70.2.600.0000602
1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 2.037.711,16 (dois milhões trinta e sete mil setecentos e onze reais e dezesseis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2026 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente
termo de aditamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato, 12 de maio de 2026.
PREFEITURA MUN. DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT
VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Presidente
Testemunhas:
Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: ELAINE A. VIANA BORGES
CPF: 655. ***. ***-15 CPF: 027. ***. ***-13