(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR. ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 006/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. Aluirson Figueiredo Neto Junior, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 1876948-9 SSP/MT e CPF. Nº 021.282.031-12, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
006/2016	Carrao Auto Posto LTDA - ME	R$ 96.660,00	01/03/2016 a 15/04/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 115/2016.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Agosto de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal