DECRETO Nº 69/2026

DE QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1589/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 759.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.002	ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido	542
002.12.361.0129.10178	AQUISIÇÃO VEÍCULO
1.574.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	349.000,00
	SUBTOTAL	349.000,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	541
001.10.302.0055.10177	AQUISIÇÃO VEÍCULO
1.634.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	410.000,00
	SUBTOTAL	410.000,00
	TOTAL	759.000,00

Art. 2º - A presente lei tem suporte legal no Artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.