QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 17/2022 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A SRa. ROSALINA DA SILVA BARROSO. QUE TEM COMO OBJETO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA e REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 09 de maio de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 13 de maio de 2026 vencendo em 13 de maio de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 42.884,88 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.573,74 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Reduzido: 279

Querência - MT, 12 de maio de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

Locatário