(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRª ANA LUCIA RIBEIRO, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 010/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª Ana Lucia Ribeiro, Portadorada Cedula de Identidade RG Nº 1116372-0 SSP/MT e CPF. Nº 692.158.631-68, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
010/2016	Diocese de São Luiz de Caceres	R$ 187,50	08/03/2016 a 08/03/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 119/2016.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Agosto de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal