A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a parceria firmada nos autos da Inexigibilidade entre o Município de Aripuanã e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Aripuanã, com gestão e comissão de monitoramento designados por meio da Portaria nº 18.834/2025;

Considerando o afastamento temporário por férias do servidor Rogerson Douglas França, Gestor da Parceria designado pela referida portaria, e a ausência de suplente formalmente indicado;

Considerando a necessidade de continuidade dos atos de gestão e monitoramento durante o mês de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter temporário e pelo período correspondente ao mês de maio de 2026, a servidora Thaliz Katren de Amorim Gonçalves para exercer as funções de Gestora da Parceria, em substituição ao servidor Rogerson Douglas França, durante seu período de férias.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação passará a ser composta, no mesmo período, pelos seguintes membros:

a) Denise Salvaterra Tomasi;

b) Camila Aparecida David Da Silva Zenere;

c) Fábio Daré Siveiro.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 18.834/2025, inclusive quanto à presidência e à secretaria dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º As funções serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência restrita ao mês de maio de 2026, retomando a Portaria nº 18.834/2025 sua plena eficácia ao término deste período.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de maio de 2.026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração