PORTARIA Nº 134/GP/2026                                             Em 08 de maio de 2026

Nomeia o Senhor VIRGÍLIO RODRIGUES BENTO para os cargos de Secretário Municipal de Viação, Obras e Transportes, e, cumulativamente e sem percepção remuneratório, para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024; Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear o Senhor VIRGÍLIO RODRIGUES BENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento do Município de Ribeirãozinho – MT, com todas as atribuições, responsabilidades e prerrogativas inerentes ao cargo, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º – Nomear, cumulativamente e sem percepção dos vencimentos relacionados ao cargo, o Senhor VIRGÍLIO RODRIGUES BENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Viação Obras e Transportes do Município de Ribeirãozinho – MT, acumulando as funções com aquelas previstas no Art. 1º desta Portaria, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01/05/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL