PARCEIRO PÚBLICO: Município de Gaúcha do Norte – MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01. OSCIP: Associação de Gestão de Programas – AGAP, CNPJ nº 17.363.705/0001-76. OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria n.º 001/2025, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a vigorar de 29 de abril de 2026 até 26 de outubro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.

ARI DO PRADO

Prefeito Municipal