AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2026 – PMJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2026 de 09/02/2026

EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA JUÍNA-MT (REGIONALIZAÇÃO LOCAL) COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N.º 2.053/2022 E N.º 1.110/2009

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 73/2022, das Leis Complementares n.º 123/06, 147/2014 e 155/2016, do Decreto Municipal n.º 609/2023 e 610/2023, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

OBJETO: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO EM DIVERSAS VIAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 1488-2024/SINFRA, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Das 18:00 horas do dia 13/05/2026 às 08:59 horas do dia 28/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 28/05/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL.

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.

VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 618.611,96 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e onze reais e noventa e seis centavos).

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.bll.org.br.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.

O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Juína-MT (https://www.juina.mt.gov.br/); no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Juína, situado à Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT E/OU no Portal Nacional de Compras (http://www.bll.org.br).

Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, situada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína – MT - CEP.: 78320-000, E/OU por meio do Telefone (66) 3566-8300.

Obs. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual (vide tópico 4.5. do Termo de Referência).

Juína/MT, 13 de maio de 2026.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA

Agente de Contratação

Portaria n.º 11.431/2025