Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora ROSANI DIAS DE ALMEIDA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 05 de Maio de 2020 a 06 de Maio de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ROSANI DIAS DE ALMEIDA, matrícula 4209-1, exercendo o Cargo/Função de Apoio Administrativo Educacional - AAE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no Período de 04 de Maio de 2026 a 01 de Agosto de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 04 de Maio de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 06 de Maio de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025