CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – MT

CONTRATADA: EDSANTO FRANCISCO DA SILVA

CNPJ nº.21.081.207/000-08

OBJETO:Adesão a Ata de Registro de Preço n°.045/2025, regida pelo Pregão Eletrônico SRP n°.016/2025 do Processo n°.035/2025 Planalto da Serra/MT Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FÚNEBRES, VISANDO ATENDER AS FAMILIAS CARENTES REFERENCIADAS PELO CRAS E ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO DE PLANALTO DA SERRA, CONFORME LEI FEDERAL N°8.742, DE 07 DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, ART. 22, PARAGRAFO 1° E 2°, CONSOLIDADO PELA LEI N° 12.435, DE 2011 E LEI MUNICIPAL N°432/2013, REFERENTE AOS BENEFICIOS EVENTUAIS, cujo objeto se faz necessário para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Nova Brasilândia/MT.

O Valor total do aditivo a ser pago a CONTRATADA será de R$ 7.283,88 (Sete Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais, Oitenta e Oito Centavos).

ASSINATURA: 30 de Maio de 2026.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

PREFEITO MUNICIPAL: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO