ADJUDICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA GESTÃO LEGISLATIVA E GESTÃO DE PLENÁRIO LEGISLATIVO., em atendimento a solicitação do presidente da Câmara municipal de Tabaporã/MT.

A Câmara Municipal de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Thanys Alessandro de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por Processo de Compra por rito simplificado da empresa PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 19.697.300/0001-08, no valor global de R$ 41.520,00 (quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais) tudo de acordo com o referido processo. ADJUDICO o presente Processo de Compra, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21.

Tabaporã – MT, 13 de Maio de 2026.

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Thanys Alessandro de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã - MT

Biênio 2025 – 2026